| |
Os Termos e Condições Gerais constantes no
documento abaixo aplicam-se
ao uso dos serviços disponibilizados por TudoSantaTereza,
doravante nominada TudoSantaTereza,
incluindo os serviços para anúncio de produtos e
serviços. Qualquer
pessoa física ou jurídica, doravante nominada
Anunciante, que pretenda
utilizar os serviços do TudoSantaTereza deverá
aceitar os Termos e
Condições Gerais, e todas as demais
políticas e princípios que o regem.
É
imprescindível a aceitação dos termos
e condições do TudoSantaTereza,
sendo indispensável para a utilização
do site no anúncio de produtos e
serviços.
O anunciante deverá ler, certificar-se de
haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nos Termos e
Condições Gerais e nas Políticas de
Privacidade, assim como nos demais
documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de
seu
cadastro como Anunciante do TudoSantaTereza.
01 - Objeto
Os
serviços objeto dos presentes Termos e
Condições Gerais de Uso
consistem em ofertar ao Anunciante um espaço para que
anuncie a
intenção de venda ou de compra de produtos ou
serviços, possibilitando aos anunciantes travarem
conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si
diretamente, sem sua intervenção na
finalização dos negócios.
02 -
Capacidade para cadastrar-se
Os
serviços do TudoSantaTereza estão
disponíveis apenas para as pessoas que
tenham capacidade legal para contratá-los. Não
podem utilizá-los,
assim, pessoas que não possuam essa capacidade, inclusive
menores de
idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do TudoSantaTereza,
temporária ou definitivamente.
Pessoas
Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu
representante legal,
utilizando-se dos dados da empresa para fins de cadastro.
03 - Cadastro
O
preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro
é condição
indispensável para a utilização dos
serviços do TudoSantaTereza, na
condição de anunciante. O futuro Anunciante
deverá completá-lo com
informações exatas, precisas e verdadeiras, e
assume o compromisso de
atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma
alteração. O TudoSantaTereza se reserva o direito
de utilizar todos os
meios válidos e possíveis para identificar seus
anunciantes.
TudoSantaTereza não
se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus
anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso,
pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais
cadastrados.
O TudoSantaTereza se reserva
o
direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como
de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Anunciante
que
apresentar alguma informação
inverídica ou que o TudoSantaTereza não
conseguir contatar para a verificação dos dados.
Ao cancelar o cadastro
do anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos
e/ou
ofertas por ele veiculados, não assistindo ao anunciante,
por essa
razão, qualquer sorte de indenização
ou ressarcimento.
O
Anunciante acessará sua conta através de LOGIN e
SENHA e compromete-se
a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se
integralmente pelo uso que deles seja feito. O Anunciante compromete-se
a notificar o TudoSantaTereza imediatamente, e através de
meio seguro, a
respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem
como o acesso
não autorizado por terceiros à mesma.
Serão
eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O TudoSantaTereza se
reserva
o direito de recusar qualquer solicitação de
cadastro e de cancelar um
cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
O
Anunciante concorda que o TudoSantaTereza, à sua livre
discrição, poderá
cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a
utilização do Serviço
e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas
não se
limitando, pela falta de uso ou se o TudoSantaTereza acreditar que o
Anunciante esteja violando ou agindo de forma contrária
à letra e ao
espírito dos Termos do Serviço.
O Anunciante concorda que o
término de seu acesso ao Serviço, por qualquer
razão constante deste
Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma
notificação prévia e
reconhece e concorda que o TudoSantaTereza poderá desativar
ou apagar sua
conta e todas as informações e dados constantes
nesta conta e/ou
bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
O
Anunciante concorda que o TudoSantaTereza publique seu login,
telefone(s) de contato, Estado, Cidade, Bairro em páginas de
seu(s)
anúncio(s) e Perfil.
04 -
Modificações dos Termos e
Condições Gerais
O TudoSantaTereza
poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e
Condições Gerais, visando sua
aprimoração e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e Condições
entrarão em vigor 2 dias após
publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da
publicação das
modificações, o Anunciante deverá
comunicar-se por
e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse
caso, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que
não haja contas ou
dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado,
entender-se-á que o Anunciante aceitou tacitamente os novos
Termos e
Condições e o contrato continuará
vinculando as partes.
05 - Produtos
e Serviços anunciados
5.1 Anúncios.
O Anunciante poderá oferecer à venda produtos ou
serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode
conter textos, descrições e foto do
produto oferecido, sempre que tal prática
não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais
políticas do TudoSantaTereza. O produto oferecido pelo
Anunciante deve ser descrito
com clareza quanto a suas características relevantes. Ao
incluir uma fotografia, esta deverá corresponder
especificamente ao
produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á
que, mediante a
inclusão do anúncio, o Anunciante manifesta a
intenção e declara
possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está
facultado
para tal por seu titular, além de dispor do produto para
entrega
imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter
todos os
tributos sobre eles incidentes. É necessário que
o Anunciante informe
pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do
TudoSantaTereza.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda
não esteja
expressamente proibida pelos Termos e Condições
Gerais e demais
políticas do TudoSantaTereza, ou pela lei vigente.
Fica
expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos,
tóxicos e
qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo
de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos
humanos, animais
silvestres ou afins proibidos por lei, moedas e cédulas
falsificadas,
produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados,
pólvora
ou material explosivo, ações de empresas
negociadas em Bolsa de
Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados
pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a
prostituição de menores
de idade ou similares, material pornográfico, obsceno ou
contrário a
moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é
expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos
derivados do tabaco e/ou que façam apologia do
hábito de fumar,
produtos que promovam a violência e ou a
discriminação baseada em
questões de raça, sexo, religião,
nacionalidade, orientação sexual ou
de qualquer outro tipo. Também está proibida a
venda de CDs que
contenham música em formato MP3, quando a mesma
não está expressamente
autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos
direitos
autorais, ou infrinja alguma legislação.
Também não podem ser
cadastrados produtos que violem leis de restrição
à pirataria de
informática, de proteção de software,
direitos do autor, patentes,
marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM
(entende-se como software para OEM, a versão especial do
software
pré-instalada no disco rígido de computadores
pessoais no momento da
fabricação, ou quando este for agrupado ao
hardware do computador),
NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença,
programas acadêmicos e/ou
desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos
industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de
venda, ou que somente podem ser vendidos com
participação ou
autorização de terceiros, e bens embargados ou
afetados por alguma
restrição de qualquer espécie quanto
ao seu uso, exploração ou
transferência de domínio ou posse. Fica proibida,
ainda, a venda de
aparelhos ativos, eletroestimuladores, para
utilização em educação
física, embelezamento e correção
estética, que não estejam devidamente
registrados perante a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. É
responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda
de seus produtos e serviços e o TudoSantaTereza
não assume nenhuma
responsabilidade pela existência deles no site ou por
negociações que
não cumpram com as restrições
descritas nos Termos e Condições Gerais.
06 -
Privacidade da Informação
Toda
informação ou dado pessoal prestado pelo
Anunciante do TudoSantaTereza é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta
segurança. TudoSantaTereza tomará todas as
medidas possíveis para manter a confidencialidade
e a segurança descritas nesta cláusula,
porém não responderá por
prejuízo que possa ser derivado da
violação dessas medidas por parte de
terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,
subvertendo os
sistemas de segurança para acessar as
informações de Anunciantes.
07 -
Obrigações dos Anunciantes
7.1.
Tributos: TudoSantaTereza não se responsabiliza pelas
obrigações
tributárias que sobrecaiam nas atividades dos anunciantes do
site.
Assim como estabelece a legislação pertinente em
vigor, o consumidor
deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas
transações, a menos que o
Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se
adeque no
conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em
negociação.
7.2.
Obrigações do Anunciante. O Anunciante
deverá ter capacidade legal para vender o produto.
Em
virtude de TudoSantaTereza ser um local de encontro entre o anunciantes
e
compradores, e por não participar das
transações que se realizam entre
os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as
obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de
qualquer outra natureza, decorrentes das
transações originadas no
espaço virtual do site serão exclusivamente do
Anunciante. Em caso de
interpelação judicial que tenha como
Réu o TudoSantaTereza, cujos fatos
fundem-se em ações do anunciante, este
será chamado ao processo devendo
arcar com todos os ônus que daí decorram, nos
termos do artigo 70, III
do Código de Processo Civil.
É VEDADO ao
Usuário utilizar o Serviço para:
- transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma,
disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo,
mas não se
limitando, que seja ofensivo à honra, que invada
à privacidade de
terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno,
preconceituoso, racista
ou de qualquer forma censurável, através do
Serviço;
- violar direitos das crianças e adolescentes;
- assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou
jurídica.
- forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular
identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer
Conteúdo
transmitido através do Serviço;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de
qualquer outra
forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o
direito de
fazê-lo de acordo com a lei , por força de
contrato ou de relação de
confiança;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de
qualquer outra
forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer
patente,
marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro
direito de
terceiro;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de
qualquer outra
forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material
promocional não solicitado ou não autorizado,
tais como mensagens não
solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes,
esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de
solicitação, exceto em
áreas que são designadas para tal fim;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de
qualquer outra
forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha
vírus ou qualquer
outro código, arquivo ou programa de computador com o
propósito de
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software,
hardware ou equipamento de telecomunicações;
- interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na
utilização e
aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou
de qualquer outra
forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem
comunicações ou
troca de mensagens;
- interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os
servidores
conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso
não autorizado a
outros sistemas ou redes de computadores conectados ao TudoSantaTereza
ou
desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou
regulamento de
redes ou sistemas conectados ao Serviço;
- violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal
municipal,
estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema
brasileiro.
- vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
- obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários,
inclusive, mas não se limitando,
informações financeiras.
08 -
Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não
é permitida a utilização de nenhum
dispositivo, software, ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e
operações do TudoSantaTereza, bem como nos
anúncios, descrições, contas ou seus
bancos de
dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que
viole ou
contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as
proibições estipuladas nestes Termos e
Condições Gerais, tornarão o
responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das
sanções
aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por
eventuais danos causados.
09 -
Sanções
Sem
prejuízo de outras medidas, o TudoSantaTereza
poderá advertir, suspender
ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um
Anunciante a
qualquer tempo, e iniciar as ações legais
cabíveis se: a) o Anunciante
não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e
Condições Gerais e
demais políticas do TudoSantaTereza; b)se descumprir com
seus deveres de
Anunciante; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se
não
puder ser verificada a identidade do Anunciante ou qualquer
informação
fornecida por ele esteja incorreta; e) se TudoSantaTereza entender que
os
anúncios ou qualquer atitude do Anunciante tenha ou esteja
causando
algum dano a terceiros ou ao próprio TudoSantaTereza ou
tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de
inabilitação do cadastro
do Anunciante, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas
serão
automaticamente cancelados.
10 -
Responsabilidades
O TudoSantaTereza
não é o proprietário dos produtos
oferecidos, não guarda
a posse deles e não realiza os anúncios. Tampouco
intervém na entrega
dos produtos cuja negociação se iniciem no site.
O TudoSantaTereza
não se responsabiliza pela existência, quantidade,
qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos,
adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade
para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade das
Qualificações e
dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O
TudoSantaTereza não outorga garantia por vícios
ocultos ou aparentes nas
negociações entre os Anunciantes. Cada Anunciante
conhece e aceita ser
o único responsável pelos produtos que anuncia ou
pelas ofertas que
realiza.
O TudoSantaTereza
não será
responsável pelo efetivo cumprimento das
obrigações assumidas pelos
Anunciantes e possíveis compradores. O Anunciante reconhece
e aceita
que ao realizar negociações com outros
usuários do TudoSantaTereza ou
terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso TudoSantaTereza
será
responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano
e/ou
prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido às
negociações realizadas
ou não realizadas através do TudoSantaTereza.
TudoSantaTereza recomenda
que toda transação seja realizada com cautela e
bom
senso. O Anunciante deverá avaliar os riscos da
negociação, levando em
consideração que pode estar, eventualmente,
lidando com menores de
idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. TudoSantaTereza
não
será responsável pelas
transações entre os anunciantes e
usuários do
site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no
sistema ou
nos serviços prestados pelo TudoSantaTereza.
Nos
casos em que um ou mais usuários do TudoSantaTereza ou algum
terceiro
inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros
Anunciantes, todos e cada um dos envolvidos nas
reclamações ou ações
eximem de toda responsabilidade TudoSantaTereza e a seus diretores,
gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e
procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
Reconhecendo
o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir
qualquer
legislação local que disponha sobre a conduta de
Usuários na rede e
sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o
Usuário concorda em
cumprir com todas as leis aplicáveis com
relação à transmissão de
dados
técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o
Usuário resida.
11 - Alcance
dos Serviços
Estes
Termos e Condições Gerais não geram
nenhum contrato de sociedade, de
mandato, franquia ou relação de trabalho entre
TudoSantaTereza e o
Anunciante. O Anunciante manifesta ciência de que
TudoSantaTereza não é
parte de nenhuma transação, nem possui controle
algum sobre a
qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados,
sobre a
veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a
capacidade dos
anunciantes para negociar. O TudoSantaTereza não pode
assegurar o êxito
de qualquer transação, tampouco verificar a
identidade ou os dados
pessoais dos anunciantes. O TudoSantaTereza não garante a
veracidade da
publicação de terceiros que apareça em
seu site e não será responsável
pela correspondência ou contratos que o Anunciante realize
com
terceiros.
12 - Falhas no
Sistema
TudoSantaTereza não
se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento dos usuários do TudoSantaTereza causada por
falhas no
sistema, no servidor ou na internet. O TudoSantaTereza
também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do
Anunciante em decorrência do acesso,
utilização ou navegação no
site na
internet ou como conseqüência da
transferência de dados, arquivos,
imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Anunciantes
não poderão
atribuir ao TudoSantaTereza nenhuma responsabilidade nem exigir o
pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos
resultantes de
dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O TudoSantaTereza não garante o acesso e uso
contínuo ou sem interrupções de seu
site. Eventualmente, o sistema poderá não estar
disponível por motivos
técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra
circunstância
alheia ao TudoSantaTereza.
13 - Tarifas e
Faturamento
O
Cadastro no TudoSantaTereza é gratuito. Ao anunciar um
produto ou
serviço, o Anunciante poderá optar em pagar uma
tarifa por anúncio em
destaque, além daquelas que o Anunciante queira
eventualmente agregar
ao seu anúncio.
O Anunciante concorda em
pagar ao TudoSantaTereza os valores correspondentes pelas tarifas de
anúncio em destaque, ou outras tarifas que porventura venham
a incidir,
ou por qualquer outro serviço prestado pelo TudoSantaTereza
pelo qual for
estabelecida uma tarifa. O TudoSantaTereza se reserva o direito de
modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento,
sempre notificando os anunciantes na forma estipulada na
cláusula 4 ou
durante promoções e outras formas
transitórias de alteração dos
preços
praticados.
TudoSantaTereza se
reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais
pertinentes para receber os valores devidos.
14 -
Propriedade Intelectual e links
Os
conteúdos das telas relativas aos serviços do
TudoSantaTereza assim como
os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
Anunciante acesse e use sua Conta são propriedade do
TudoSantaTereza e
estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de
direito
autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso
indevido e a reprodução total ou parcial dos
referidos conteúdos são
proibidos, salvo a autorização expressa do
TudoSantaTereza.
O TudoSantaTereza pode dar
acesso a outros sites da rede, o que não
significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo
TudoSantaTereza. Não possuindo controle sobre esses sites,
TudoSantaTereza não será
responsável pelos conteúdos, práticas
e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros sites não implica
relação de sociedade,
de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do
TudoSantaTereza para
com esses sites e seus conteúdos.
O TudoSantaTereza se reserva
no direito de atráves de sites parceiros,
reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos
anúncios do site, o mesmo
valendo para anúncios inseridos nos sites parceiros e que
poderão da
mesma forma ser reproduzidos no TudoSantaTereza e em seus outros
parceiros do TudoSantaTereza.
15 -
Indenização
O
Anunciante indenizará o TudoSantaTereza, suas filiais,
empresas
controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores,
representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros
anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por
seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais
de Uso e demais
políticas do TudoSantaTereza, ou pela
violação de qualquer lei ou
direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
16 -
Legislação Aplicável e Foro de
eleição
Todos
os itens destes Termos e Condições Gerais
estão regidos pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os
assuntos
referentes à interpretação e ao
cumprimento deste Contrato, as partes
se submetem ao Foro da Cidade de Cascavel-PR.
|
|